Responsabilidade dos produtores e importadores de lubrificantes
As empresas que fabricam ou importam óleos lubrificantes possuem a responsabilidade legal de garantir que parte do produto colocado no mercado retorne para reciclagem por meio do rerrefino.
Para cumprir essa obrigação, devem assegurar e custear a coleta de uma quantidade mínima de OLUC proporcional ao volume comercializado, atendendo às metas estabelecidas pelos órgãos reguladores.